O termo bem-estar se refere à qualidade de vida do animal, em relação a saúde, condições fiísicas e psicológicas e expressão de comportamento natural independente do ambiente que esteja.
Você sabia que aqui no Brasil, a primeira legislação assegurando o bem estar dos animais foi estabelecida em 1934, através do Decreto n° 24.645?
Dali em diante mutios avanços tivemos no assunto, porém ainda não estamos onde deveríamos estar.
Cada estado brasileiro também possui suas próprias regras e em Janeiro de 2018, foi divulgado em site oficial do Governo de Estado de Santa Catarina, a lei 17.485 que entrou em vigor a partir da mesma data.
Foi acrescentado a legislação do Estado o Art.34-A a lei estadual 12.854, dezembro de 2003, na qual “reconhe que cães, gatos e cavalos são seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características face a outros seres vivos”.
Segue os sites para as leis em questão.
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2018/17485_2018_lei.html– Lei 17.485, janeiro 2018
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2003/12854_2003_lei.html – Lei 12.854, dezembro 2003
Isso é uma vitória para todos aqueles que lutam pelo direito e bem estar animal.
Aos poucos o mundo e o Brasil estão mudando. Estamos muito longe do ideal, mas aos pouquinhos vamos atingir todos os objetivos.
Em São Paulo, o Governador João Doria sancionou uma lei que permite a entrada de animais de estimação nos trasnportes públicos do Estado.
Agora é esperar para que os outros Estados brasileiros também façam sua parte.
Parabéns ao Governo do Estado de Santa Catarina.
Continuamos de olho!
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